Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qg012598
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. Será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão, o coautor e o mandante, entre outros.II. Na hipótese da infração ser cometida por Agente de qualquer Poder Público, cabe ao cidadão denunciar a irregularidade ao Prefeito Municipal.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.