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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — OBJETIVA 2023

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qg012601
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a temática Planejamento, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AOs planos de saneamento básico poderão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos, ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.
  2. BSerá assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.
  3. COs planos de saneamento básico serão aprovados por atos dos titulares e poderão ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.
  4. DOs planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os planos de saneamento básico poderão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos, ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.

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