Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — OBJETIVA 2023
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg012629
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Postura e Tributário
Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a passagem forçada, analisar os itens abaixo:I. O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.II. Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra pode realizar atos de defesa ou desforço para impedir a passagem.III. Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e III.
- DTodos os itens.