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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2023

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg012636
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras, Postura e Tributário
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é tipificado como violência institucional:
  1. ASubmeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
  2. BSubmeter a vítima de infração penal a exame de corpo de delito.
  3. CSubmeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos necessários para elucidação do crime.
  4. DA condução coercitiva da vítima para prestar depoimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

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