Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg012772
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação pela diretora da creche. Considerando-se a ilegalidade do ato e também que os elementos constitutivos do seu direito decorrem de prova documental, assinalar a medida judicial cabível:
- AMandado de Injunção.
- BMandado de Segurança.
- CAção popular.
- DHabeas data.