Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir — OBJETIVA 2023

Direito UrbanísticoLicença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir
Código
qg012787
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AA colocação de ondulações (quebra-molas) transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa do Município de Jaguariaíva.
  2. BFica expressamente proibida a utilização do passeio e da via pública para o comércio, salvo quando autorizado pelo Município de Jaguariaíva mediante pedido protocolado.
  3. CAs colunas ou os suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos poderão ser instalados sem licença prévia do Município de Jaguariaíva.
  4. DFica proibida a atribuição ou a substituição da nomenclatura dos logradouros públicos sem a devida aprovação pelo órgão competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As colunas ou os suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos poderão ser instalados sem licença prévia do Município de Jaguariaíva.

Link permanente: /questoes/qg012787