Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — OBJETIVA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg012803
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O adolescente privado de liberdade em decorrência de medida de internação está sujeito a certas restrições, mas também tem determinados direitos decorrentes dessa condição. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a incomunicabilidade, é CORRETO afirmar que:
- AEm nenhum caso haverá incomunicabilidade.
- BHaverá incomunicabilidade somente na hipótese de ato infracional equiparado a crime doloso contra a vida.
- CHaverá incomunicabilidade somente na hipótese de ato infracional equiparado a crime hediondo.
- DHaverá incomunicabilidade somente na hipótese de prática de infração disciplinar grave no curso da medida de internação.