Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg012993
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor – Classe A
A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade.
- BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
- COferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.
- DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.