Questão de Direito Constitucional — Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADC
- Código
- qg013035
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lavras do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo Auxiliar
Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de omissão do poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:
- AHabeas corpus e habeas data.
- BMandado de segurança e ação popular.
- CMandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão.
- DAção civil pública e ação declaratória de constitucionalidade.