Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — OBJETIVA 2023

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
qg013077
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assessor Legislativo
Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AA cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou as disposições legais revogadas.
  2. BA lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final.
  3. CAs leis federais serão reunidas em codificações e em consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal.
  4. DA alteração da lei será feita exclusivamente mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A alteração da lei será feita exclusivamente mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.

Link permanente: /questoes/qg013077