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Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — OBJETIVA 2023

FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
Código
qg013195
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta
Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta, sobre infrações e penas disciplinares, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AA pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 10 anos, contados da abertura do processo disciplinar.
  2. BAplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de 6 meses, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, com prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.
  3. CA prescrição interrompe-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente ao representado.
  4. DA prescrição não se interrompe pela decisão condenatória recorrível, singular ou colegiada, de qualquer órgão julgador dos Conselhos Regional e Federal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional
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GabaritoC — A prescrição interrompe-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente ao representado.

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