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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg013347
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Anos Iniciais
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  2. BNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  3. CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  4. DSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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