Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — OBJETIVA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg013867
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Bréscia - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Escola
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:
- ASão asseguradas por lei todas as oportunidades e facilidades que proporcionem a eles o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
- BA criança e o adolescente possuem direito ao registro de nascimento gratuito, efetivado em cartório. No entanto, o Estado se abstém de quaisquer outras responsabilidades para com a formação do indivíduo.
- CÉ garantido à criança e ao adolescente o livre acesso a escolas de ensino básico, bem como a remuneração digna e o registro em carteira quando necessitarem trabalhar para ajudar no orçamento familiar.
- DTorna explícito que é vedado fornecer emprego registrado a menores de 17 anos, uma vez que o vínculo trabalhista acarreta em prejuízos educacionais ao jovem.