Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg013875
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Bréscia - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Escola
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:
- AEmendas constitucionais.
- BLeis complementares.
- CLeis ordinárias.
- DMedidas provisórias.