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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — OBJETIVA 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg014069
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Novo Xingu - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
Em relação às obras e aos serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. AAs tarifas dos servidores públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.
  2. BNos serviços, obras e concessões do Município, bem como nas compras e alienações, será adotada a licitação nos termos da lei.
  3. CNenhum empreendimento de obras e serviços no Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente conste, entre outros, os pormenores para sua execução.
  4. DO Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem como, através de consórcio, com outros Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As tarifas dos servidores públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.

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