Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg014092
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Novo Xingu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:
- AAs jazidas, em lavra ou não, não constituem propriedade distinta da do solo.
- BÉ garantida ao concessionário a participação nos resultados da lavra.
- CÉ garantida ao proprietário a propriedade do produto da lavra.
- DA autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado.