Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg014134
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor – Anos Iniciais
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado-membro, observada a lei complementar federal:I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.II. Registrar, acompanhar e fiscalizar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídrico-minerais em seu território.III. Desestimular o cuidado com a higiene mental e a luta contra os tóxicos.IV. Fiscalizar e obstruir a abertura de estradas e caminhos, além da execução de serviços públicos.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II, III e IV.
- DTodos os itens.