Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg014217
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo
No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO processo legislativo, de acordo com a doutrina majoritária, é dividido em três fases: iniciativa, constitutiva e complementar.
- BSe a iniciativa do processo legislativo for parlamentar, compõem o rol de legitimados, entre outros, o PGR e os tribunais superiores.
- CA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de proposta de emenda constitucional ao Senado Federal de projeto de lei.
- DNão há previsão de iniciativa vinculada na Constituição Federal.