Questão de Direito Constitucional — Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalFase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
- Código
- qg014218
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo
Sobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinalar a alternativa CORRETA:
- AAtualmente, não existe nenhum projeto de lei de iniciativa popular aprovado no Brasil.
- BO projeto de lei deve ser subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, 3 estados brasileiros.
- CO sistema brasileiro admite expressamente a iniciativa popular para propostas de Emenda à Constituição.
- DA Lei da Ficha Limpa é fruto da iniciativa popular.