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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — OBJETIVA 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg014374
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Paverama - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AIncumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal. A assistência é prestada também para mães ou gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como às gestantes que se encontrem em privação de liberdade.
  2. BO Poder Público, custeado pelo poder privado, obriga-se a proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, exceto às mães que se encontrarem em situação de privação de liberdade.
  3. CIncumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, exceto àquelas que optarem por entregar seu filho para adoção. Essa prática é considerada abusiva e inconstitucional.
  4. DIndependentemente de a mãe optar por entregar seu filho para adoção, ou de estar em privação de liberdade, o poder privado está incumbido de prestar assistência psicológica à gestante e à mãe.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal. A assistência é prestada também para mães ou gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como às gestantes que se encontrem em privação de liberdade.

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