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Questão de Direito Penal — Crime continuado — OBJETIVA 2023

Direito PenalCrime continuado
Código
qg014376
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Paverama - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Fulano é acusado de cometer dois crimes em um curto espaço de tempo. Após ser preso em flagrante, confessou ter roubado um banco e agredido um refém. Na delegacia, seu advogado afirma que condená-lo pelos dois crimes configuraria uma punição dupla. A respeito da condenação, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AFulano não poderá ser condenado pelos dois crimes, pois o segundo só existiu em decorrência do primeiro, com base na teoria da continuidade delitiva.
  2. BFulano poderá ser condenado pelos dois crimes, com base no concurso material.
  3. CFulano não poderá ser condenado pelos dois crimes, pois o segundo foi consequência do primeiro, logo, sem o primeiro, o segundo não existiria, com base na teoria do crime único.
  4. DFulano poderá ser condenado pelos dois crimes, com base na teoria da cumulação legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Fulano não poderá ser condenado pelos dois crimes, pois o segundo só existiu em decorrência do primeiro, com base na teoria da continuidade delitiva.

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