Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — OBJETIVA 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg014498
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Veterinário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são circunstâncias agravantes para a imposição da pena e a sua graduação:I. O infrator coagir outrem para a execução material da infração.II. Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.III. Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens I e III.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.