Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — OBJETIVA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg014541
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pimenta - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - CAPS
O respeito aos direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes e o combate ao trabalho infantil são um desafio para todos. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- AÉ proibido qualquer trabalho ao adolescente com deficiência.
- BÉ proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade.
- CAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
- DAo adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.