Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qg014580
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Constituição Federal, ao tratar da educação, estabelece que:
- ASerão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
- BO Ensino Fundamental regular será ministrado somente em Língua Portuguesa.
- CO ensino é livre à iniciativa privada, independente de condições pelo Poder Público.
- DO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público não importa em responsabilidade da autoridade competente.