Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg014618
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Considerando-se a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento Ambiental, no caso de não existir necessidade de estabelecimento de processo de licenciamento ambiental, pelas características do empreendimento e/ou da atividade, o Órgão Ambiental Municipal expedirá, entre outros, documento do tipo:I. Declaração.II. Requerimento.III. Memorando.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.