Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg014619
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Segundo a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento Ambiental, quando a atividade não estiver conforme os planos Estaduais, Federais e Municipais de uso e ocupação do solo ou, quando em virtude de suas repercussões ambientais, for incompatível com os usos e as características ambientais do local proposto ou suas adjacências, não será concedida a:
- ALicença de Regularização.
- BLicença Prévia.
- CLicença de Instalação.
- DLicença de Operação.