Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg014621
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
De acordo com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete à Diretoria do Meio Ambiente (DMA):I. Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, à conservação e à melhoria do meio ambiente.II. Submeter à deliberação do CRAS as propostas de políticas definidas para o gerenciamento ambiental Municipal.III. Exercer o Poder de Polícia nos casos de infração da Lei Ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.