Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg014637
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, é considerada:
- ADiscriminação racial ou étnico-racial.
- BDesigualdade racial.
- CDesigualdade de gênero e raça.
- DPopulação negra.