Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg014686
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operário
Segundo a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
- AO Presidente da Câmara votará somente quando houver empate ou em escrutínio secreto.
- BO mandado da Mesa da Câmara de Vereadores será de 4 anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo.
- CAs sessões da Câmara serão públicas, e o voto será aberto, salvo nos casos de votação secreta previstos nesta Lei Orgânica.
- DNa composição da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões, será assegurado, tanto quanto possível, o critério de representação pluripartidária e de proporcionalidade.