Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 — OBJETIVA 2023
Direito PenalCrimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
- Código
- qg014771
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de TI
Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de computador é de:
- ATrês meses a dois anos ou multa.
- BMulta e apreensão do equipamento.
- CDetenção de dois a cinco anos ou multa.
- DDetenção de seis meses a dois anos ou multa.