Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — OBJETIVA 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg014788
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Ao ato infracional praticado por adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas que variam no grau de severidade e traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, submetê-lo a:
- AMedidas restritivas no acesso aos direitos sociais.
- BMedidas de cunho pedagógico.
- CModalidades de supressão do contato com familiares.
- DMedidas predominantemente punitivas.