Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg014826
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
- ACompete aos Estados instituir impostos sobre grandes fortunas.
- BA lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
- COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
- DOs Estados podem instituir tributo com efeito de confisco.