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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — OBJETIVA 2023

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qg014873
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Piratininga - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto à sua descrição e seus objetivos, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AGarante à população ameríndia o direito ao nascimento e ao registro gratuito para recém-nascidos.
  2. BDestina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, bem como o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
  3. CConfere à população indígena o direito ao poder de voto secreto.
  4. DSanciona a reserva de vagas para a população parda nas escolas públicas e também de ensino privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, bem como o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

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