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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — OBJETIVA 2023

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg014927
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Piratininga - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização de órgãos públicos.
  2. BEm nenhuma hipótese a exploração direta de atividade econômica pode ser realizada pelo Estado.
  3. CIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
  4. DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

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