Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg015024
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico de Saúde da Família (20h)
Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Poder Executivo estava causando ato lesivo ao patrimônio público municipal. “J”, que acompanhava a sessão, insatisfeito com o que fora noticiado, resolveu recorrer ao Poder Judiciário. Nesse sentido, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal:
- A“J” somente poderá ajuizar ação popular se tiver 21 anos de idade.
- BO direito de “J” ajuizar ação popular decairá em 120 dias.
- CSalvo comprovada má-fé, será isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- DQualquer cidadão, desde que residente no Município em questão, poderá ajuizar ação popular.