Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — OBJETIVA 2023
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qg015172
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ponte Alta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - CRAS
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
- AEfetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
- BAtender às ações assistenciais de caráter de emergência.
- CAprovar a Política Nacional de Assistência Social.
- DExecutar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.