Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — OBJETIVA 2023
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qg015189
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ponte Alta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Em relação à repartição de competências para a prestação de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
- ACuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é competência concorrente da União e dos Estados.
- BPromover programas de construção de moradias é competência privativa da União.
- CO combate à poluição é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- DExplorar os serviços locais de gás canalizado é competência privativa dos Municípios.