Questão de Direitos Humanos — Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025 — OBJETIVA 2023
Direitos HumanosCotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025
- Código
- qg015273
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Poço das Antas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O trabalho é comumente designado como um direito social. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade:
- ADo Poder Público.
- BDo terceiro setor.
- CDos organismos internacionais.
- DDa iniciativa privada.