Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg015402
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Putinga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Frequentemente, os contribuintes deixam de recolher determinados impostos por não conhecerem seus respectivos fatos geradores. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é:
- AA posse de bem imóvel, desde que habitado, localizado em qualquer área do Município.
- BO exercício pleno ou não de alguns poderes inerentes ao domínio ou à propriedade sobre bens imóveis localizados em área rural ou urbana do Município.
- CA propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município.
- DA propriedade, o domínio útil ou o aluguel de bem imóvel localizado em qualquer área do Município.