Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — OBJETIVA 2023

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qg015404
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Putinga - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre o acordo de não persecução penal, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AÉ um instituto de “justiça negociada”, ao lado da transação penal, suspensão condicional do processo e colaboração premiada, ainda que sejam distintos e submetidos a diferentes requisitos e consequências, todos integram um verdadeiro espaço de consenso, de negociação.
  2. BO acordo de não persecução penal é uma forma de negociação entre o Juiz, o Ministério Público e o imputado, que visa evitar o processo.
  3. CÉ cabível quando o investigado confessar formal e circunstancialmente a prática de infração penal realizada com ou sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos.
  4. DSe o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições, poderá alterá-las de ofício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É um instituto de “justiça negociada”, ao lado da transação penal, suspensão condicional do processo e colaboração premiada, ainda que sejam distintos e submetidos a diferentes requisitos e consequências, todos integram um verdadeiro espaço de consenso, de negociação.

Link permanente: /questoes/qg015404