Questão de Direito Digital — Tratamento de Dados Pessoais — OBJETIVA 2023
Direito DigitalTratamento de Dados Pessoais
- Código
- qg015673
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Lúcia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
J. era candidata de determinado concurso público realizado há 10 anos, o qual foi anulado após a descoberta de fraudes. A sentença da ação penal relativa ao caso concluiu que J. não concorreu para o crime, mas os primeiros resultados de buscas por seu nome em sites de pesquisa traziam notícias que seguiam vinculando seu nome ao esquema, sem mencionar sua absolvição. Em razão disso, J. requereu judicialmente a desindexação dos resultados de pesquisa que lhe fossem desabonadores. Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, é CORRETO afirmar que:
- AO pedido de desindexação não se confunde com o direito ao esquecimento, mas ambos são vedados pelo ordenamento.
- BO pedido de desindexação não se confunde com o direito ao esquecimento, sendo válido o pedido de desindexação na hipótese.
- CO pedido de desindexação se confunde com o direito ao esquecimento, sendo ambos permitidos pelo ordenamento.
- DO pedido de desindexação se confunde com o direito ao esquecimento, sendo ambos vedados pelo ordenamento.