Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia (Paraná) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Santa Lúcia (Paraná)
- Código
- qg015674
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Lúcia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a relação entre o Poder Constituinte e a promulgação da Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
- ATrata-se de manifestação do Poder Constituinte Originário.
- BTrata-se de manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador.
- CTrata-se de manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente.
- DNão há manifestação do Poder Constituinte na hipótese.