Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Lúcia (Paraná) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Lúcia (Paraná)
- Código
- qg015767
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Lúcia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A respeito da Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:Os projetos deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, sendo a assinatura seguida de indicação do cargo, quando se tratar de funcionário, que deva, por força do mesmo, executar a obra (1ª parte). Os contratantes ou executantes das obras públicas estão sujeitos ao pagamento das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, inclusive o funcionário que deva executar as obras em função do cargo (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.