Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — OBJETIVA 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg015811
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Lúcia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal, são circunstâncias agravantes:I. A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.II. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens II e III.
- DSomente os itens I e II.