Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — OBJETIVA 2023
Contabilidade Geral›Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
qg015943
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Sinimbu - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário
Sobre os créditos extemporâneos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O chamado crédito extemporâneo ocorre quando, por um lapso, uma nota fiscal que possa gerar crédito de tributos (como IPI, PIS, COFINS e ICMS) deixa de ser escriturada, sendo efetuado posteriormente à sua efetiva entrada no estabelecimento.( ) O crédito lançado fora dos momentos aludidos na legislação (extemporâneo) será escriturado no campo "Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, devendo ser anotadas no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências as causas determinantes da escrituração extemporânea.( ) O crédito extemporâneo é sempre escriturado por seu valor corrigido e com a devida atualização monetária.
AC - C - C.
BC - C - E.
CE - E - E.
DE - E - C.
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GabaritoB — C - C - E.
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Créditos Extemporâneos na Legislação Tributária
Gabarito: B (C - C - E). A primeira e a segunda afirmativas estão corretas; a terceira é errada, pois créditos extemporâneos não são sempre corrigidos monetariamente – aproveitam-se pelo valor nominal, salvo previsão legal em contrário.
A questão testa o conceito de crédito extemporâneo (aquele cuja escrituração ocorre após o momento devido) e os procedimentos aplicáveis ao ICMS. Não há no contexto legal fornecido dispositivo que trate diretamente do tema, mas as regras são pacíficas na doutrina e na legislação do ICMS (Convênio ICMS 09/90, RICMS de cada estado).
Primeira afirmativa — ✅ Certa
A definição está correta: crédito extemporâneo decorre de lapso na escrituração da nota fiscal no prazo adequado, sendo aproveitado posteriormente. Isso vale para IPI, PIS, COFINS e ICMS, conforme legislação de cada tributo.
Segunda afirmativa — ✅ Certa
No ICMS, o crédito extemporâneo é lançado no campo "Outros Créditos" do Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), e as causas devem ser registradas no Livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências. Essa é a orientação do Convênio ICMS 09/90 e dos regulamentos estaduais.
Terceira afirmativa — ❌ Errada
Afirmar que o crédito extemporâneo é sempre escriturado por valor corrigido com atualização monetária é incorreto. A correção não é automática; o crédito é aproveitado pelo valor histórico da nota fiscal, a menos que a legislação específica preveja atualização (o que não é regra geral). A banca explora a palavra "sempre", que torna a assertiva falsa.
Afirmativa
Conteúdo
Classificação
Justificativa
1ª
O crédito extemporâneo ocorre quando uma nota fiscal que gera crédito de tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS) deixa de ser escriturada no prazo e é registrada posteriormente à entrada no estabelecimento.
Certa (C)
A definição está correta, conforme doutrina e legislação tributária.
2ª
O crédito extemporâneo de ICMS é escriturado no campo "Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, com anotação das causas no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.
Certa (C)
Procedimento previsto no Convênio ICMS 09/90 e regulamentos estaduais.
3ª
O crédito extemporâneo é sempre escriturado por valor corrigido e com atualização monetária.
Errada (E)
A correção não é automática; o crédito é aproveitado pelo valor nominal, salvo previsão legal específica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere o termo "sempre" na terceira afirmativa para tentar generalizar uma situação que admite exceções. O crédito extemporâneo, em regra, é aproveitado pelo valor original; correção monetária depende de autorização legal específica (p. ex., em casos de restituição de tributos pagos indevidamente).