Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — OBJETIVA 2023
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qg015973
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Sinimbu - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre escrituração, analisar a sentença abaixo:Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (1ª parte). Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis (2ª parte). No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa (3ª parte).A sentença está:
ATotalmente correta.
BCorreta somente em suas 1ª e 2ª partes.
CCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.
DCorreta somente em suas 2ª e 3ª partes.
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GabaritoA — Totalmente correta.
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Escrituração mercantil
Gabarito: Alternativa A — Totalmente correta. Todas as três partes da sentença estão em conformidade com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especificamente os arts. 1.180, 1.181 e 1.184, que disciplinam a obrigatoriedade do Livro Diário, sua substituição por fichas, a autenticação perante o Registro Público de Empresas Mercantis e a forma de lançamento das operações.
Análise das partes
1ª parte: "Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica."
Art. 1180CC
"Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica."
✅ Correta. O dispositivo determina exatamente o que consta na sentença.
2ª parte: "Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis."
Art. 1181CC
"Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis."
✅ Correta. Reproduz literalmente a regra do art. 1.181.
3ª parte: "No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa."
✅ Correta. Essa obrigação está prevista no art. 1.184 do Código Civil, que estabelece exatamente os requisitos mencionados: lançamento diário, com individuação, clareza e referência ao documento, por escrita direta ou reprodução, de todas as operações do exercício.
Alternativas
Escrituração mercantil (CC)
1Livro Diário (art. 1.180)
Indispensável
Substituível por fichas
Escrituração mecanizada
Escrituração eletrônica
2Autenticação (art. 1.181)
Antes do uso
Registro Público de Empresas Mercantis
3Lançamentos (art. 1.184)
Dia a dia
Individuação e clareza
Caracterização do documento
Escrita direta ou reprodução
Todas as operações do exercício
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Totalmente correta, conforme demonstrado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a 1ª e 2ª partes estão corretas, mas a 3ª também está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a 1ª e 3ª partes estão corretas, mas a 2ª também está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a 2ª e 3ª partes estão corretas, mas a 1ª também está correta.