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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — OBJETIVA 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
qg015975
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Sinimbu - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
As despesas orçamentárias referem-se aos gastos realizados pelos órgãos públicos para garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Essas despesas englobam transações que requerem aprovação legislativa e são concretizadas por meio da alocação de recursos orçamentários. Nesse sentido, em relação às classificações das despesas orçamentárias, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AA classificação por estrutura programática é uma classificação única e padronizada para todos os entes da Federação, estabelecendo programas e ações de forma uniforme.
  2. BA classificação institucional apresenta três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e ação orçamentária.
  3. CA classificação funcional é composta de um rol de programas e subprogramas prefixados, os quais agregam os gastos públicos por área de ação governamental.
  4. DNa classificação por estrutura programática, as ações do Governo são estruturadas em programas, que são orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA).
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GabaritoD — Na classificação por estrutura programática, as ações do Governo são estruturadas em programas, que são orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra D. Na classificação por estrutura programática, as ações governamentais são organizadas em programas, que por sua vez são orientados para alcançar os objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As demais alternativas incorrem em erros ao descrever as classificações institucional e funcional.

A questão exige conhecimento das três principais classificações da despesa orçamentária no Brasil: institucional, funcional e programática. Cada uma tem finalidade e estrutura próprias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação por estrutura programática é única e padronizada para todos os entes federativos, estabelecendo programas e ações de forma uniforme. Isso está incorreto porque a estrutura programática é específica de cada ente: cada um define seus programas conforme seu PPA, não havendo padronização nacional. A classificação padronizada é a funcional (funções e subfunções fixas), não a programática.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Declara que a classificação institucional possui três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e ação orçamentária. Na realidade, a classificação institucional compreende dois níveis: o órgão (primeiro nível) e a unidade orçamentária (segundo nível). A ação orçamentária faz parte da classificação programática, não da institucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a classificação funcional é composta de um rol de programas e subprogramas prefixados. Isso é um equívoco: a classificação funcional é estruturada em funções e subfunções (ex.: 33 – Cultura, 331 – Preservação Histórica), e não em programas. Os programas integram a classificação programática.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta: a classificação por estrutura programática organiza as ações em programas, e esses programas são vinculados aos objetivos estratégicos do PPA. É o que estabelece o modelo de orçamento-programa, adotado no Brasil.

Gabarito: letra D.

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