Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sinimbu (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sinimbu (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg016012
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sinimbu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, sobre o uso de tapumes, analisar a sentença abaixo:Os tapumes podem ocupar, no máximo, até 2/3 (dois terços) da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de um metro para a circulação de pedestres (1ª parte). Na pintura ou pequenos reparos das fachadas dos prédios, em alinhamento com a via pública, é obrigatório o uso de tapume, mas é facultativo o uso de cavaletes com sinais indicativos para segurança pública (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.