Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg016036
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sinimbu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Geral
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do direito às cidades sustentáveis, por meio da participação da sociedade nos processos de deliberação urbanística. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, o EPIV incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões, EXCETO:
- AGeração de tráfego e demanda por transporte privado.
- BValorização imobiliária.
- CEquipamentos urbanos e comunitários.
- DPaisagem urbana e patrimônio natural e cultural.