Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — OBJETIVA 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg016085
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sinimbu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Em relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
- BNão exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis.
- CA pena de multa só será aplicada em caso de reincidência
- DConsidera-se infração a ação ou omissão sem a qual a causa não teria ocorrido.